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 Modalidade ajuda trabalhadores a se formalizar em diversas atividades de forma simples e com uma carga tributária reduzida



Mato Grosso encerrou 2020 com 194.968 inscritos como microempreendedor individual (MEI). Em todo o país, eram 11,3 milhões nessa categoria no dia 31 de dezembro do ano passado. Foram 2,6 milhões de registros a mais.

Devido à pandemia do novo coronavírus, o ano foi complicado para a economia mundial e brasileira. As taxas de desemprego no Brasil chegaram a 14,1 milhões de pessoas e empreender é saída encontrada por muitos. O número de empreendedores buscando a independência financeira e uma nova fonte de renda cresceu, sem falar naqueles que empreendem para aumentar o rendimento familiar.

Esse movimento continua crescente em 2021. Muita gente se formaliza também por conta da segurança social e dos benefícios previdenciários, como acesso aos auxílios doença e maternidade, bem como aposentadoria.

Esse é o caso de Sidineia Francisca dos Santos, 42 anos, que se formalizou nos primeiros dias de janeiro. Ela tem um salão de beleza em casa e um pequeno bar, em Várzea Grande. Disse que buscou se formalizar para ter mais segurança.

Miriam dos Santos da Luz, 32, também destaca a segurança do INSS, especialmente porque tem três filhos – de 4, 6 e 12 anos – uma melhora na renda. Ela sempre trabalhou com venda de roupas para outras empresas, no entanto, destaca que tendo seu próprio negócio vai ter 100% do lucro, ao passo que as comissões chegam, no máximo, a 30%.

A categoria MEI foi criada no Brasil para que os trabalhadores informais estejam dentro da legalidade. Eles conseguem se formalizar pagando uma carga tributária reduzida. Quem se cadastra como MEI fica isento de quitar tributos como IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL. De posse do CNPJ, pode emitir nota fiscal e fazer compras de fornecedores de forma legalizada.

Vale ressaltar que existem condições para registro como MEI, entre elas: o faturamento deve ser limitado a R$ 81.000 por ano e R$ 6.750,00/mês; não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa; ter no máximo um empregado e exercer uma das atividades econômicas previstas pelo governo.

O cadastro como MEI é gratuito e realizado pelo Portal do Empreendedor. Basta ter em mãos o CPF, título de eleitor ou o N° do DIRF (Declaração de Imposto de Renda), caso tenha declarado nos últimos dois anos, será solicitado o número da declaração de envio. A aprovação acontece em poucos minutos. Após a regularização, é necessário desembolsar mensalmente o valor de R$ 55,00 (INSS), acrescidos de R$ 5,00 (para prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido no Portal do Empreendedor, débito automático ou pagamento on-line.

O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI é 31 de maio de 2021. O MEI deve observar ainda que desde 4 de dezembro, o Portal do Empreendedor ganhou novo endereço: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

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