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A Justiça Eleitoral determinou que a senhora Ciciane Janaina de Abreu Pereira de Rezende de Queiroz, remova do grupo de WhatsApp “Santa Marta em Peso” comentário calunioso contra o prefeito Érico Stevan.  A representação determina a retirada do comentário calunioso no prazo de 24 horas sob pena de multa de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) de multa por dia que o comentário permanecer sem ser retirado.

Confira parte da decisão:

“Diante da análise do comentário em tela e com o cotejo dos dispositivos normativos acima transcritos, fica evidente que a representada exerceu de forma abusiva seu direito de expressão, atingindo a honra e a imagem do candidato atacado, o que caracteriza a probabilidade do direito do pedido provisório sub judice. Ao seu passo, o perigo de dano decorre dos efeitos gerados pelos comentários sobre os eleitores, com o condão de influenciar, indevidamente, o resultado das urnas. Desta feita, presentes os requisitos, deve ser deferido o pedido provisório tocante à remoção do comentário em questão.

No que tange à eventuais comentários futuros, acaso ilegais, é desnecessário pronunciamento jurisdicional neste sentido, porque presume-se que os candidatos tenham ciência das vedações eleitorais, cabendo ao interessado manifestar-se posteriormente caso se sinta ofendido, podendo o controle judicial ser realizo a posteriori.

Ante o exposto, concedo parcialmente a tutela provisória para determinar a requerida que remova o comentário transcrito no relatório desta decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) enquanto não removido o aludido comentário.”

PROCESSO: 0600445-21.2020.6.11.0044 

Por Célio Ribeiro/ Roteiro Noticias 

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