A nova data foi publicada na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (6), por meio do decreto nº 701. A isenção do IPVA para o primeiro emplacamento de veículos novos encerraria em 31 dezembro deste ano.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), pasta responsável pelo lançamento e cobrança do tributo, a medida visa, também, a geração de receita em Mato Grosso. É uma forma de fomentar o registro e licenciamento dos veículos novos dentro do estado evitando, assim, que os contribuintes façam a aquisição dos automóveis em outra unidade federada.
A isenção do IPVA nesses casos é concedida de forma automática a partir da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para manter o benefício, o automóvel deve permanecer registrado em Mato Grosso pelos dois anos seguintes ao da compra.
Caso o contribuinte queira fazer a transferência do veículo para outra unidade da federação, antes do prazo, deverá pagar o IPVA corrigido. Nesses casos é preciso formalizar solicitação à Sefaz para que os débitos sejam lançados e, somente depois de recolhidos pelo contribuinte, o veículo é liberado para transferência.
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