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Medida anunciada pela Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (MT) já está em vigor e vale até dezembro de 2023. A informação foi publicada no Diário Oficial, de acordo com o decreto nº 701, e isenta do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os contribuintes que adquirirem e registrarem veículos zero KM dentro do estado.


Já em vigor e agora prorrogada, a medida tem por objetivo estimular a economia local e impulsionar as vendas de veículos de última geração com melhor tecnologia e consumo eficiente de combustível.


As buscas por carros novos em Karvi já aumentaram no mês de outubro, acompanhando evolução do segmento detectado no relatório da Fenabrave. De acordo com a instituição, 215 mil novos veículos foram vendidos em outubro, um crescimento de 3% em comparação com setembro.


A regra de isenção do IPVA em Mato Grosso é uma forma do governo ajudar na retomada dos negócios após a pandemia e reduz o custo final para o contribuinte. Contudo, o benefício é atrelado a emissão da nota fiscal por uma concessionária local e também ao registro do veículo no Detran do estado.


O contribuinte que comprar um veículo zero KM a partir de agora terá isenção dos impostos de 2021, 22 e 23, desde que o carro permaneça registrado em MT. Caso ele tenha interesse em transferir o registro para outra unidade da federação, ele deverá então informar a Sefaz que irá processar a informação e cobrará os valores devidos. Após o pagamento a transferência será liberada.


Todo o controle do benefício é feito de forma eletrônica, já que a isenção é atrelada a emissão da nota fiscal digital e aos dados de fabricação e identificação do veículo, como é a numeração do chassi. Isso evita fraudes e garante que a medida atinja seus objetivos.

Por Mayk Souza/Assessoria

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