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juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Ciro José de Andrade Arapiraca, atendendo pedido feito pela assessoria jurídica da Coligação “Meu partido é o Brasil, Mato Grosso é minha missão”, encabeçada pela Coronel Fernanda (Patriota), determinou ao candidato ao Senado José Medeiros (Podemos) a retirada imediata da sua propaganda eleitoral no rádio e na TV. A decisão é deste domingo (11).

De acordo com a representação feita junta à Justiça Eleitoral, Medeiros contrariou a legislação ao usar o presidente Jair Bolsonaro, em seu tempo no rádio e na tv, em 70% da inserção, quando o permitido é até 25%.

Medeiros também infringiu à lei eleitoral ao inserir na sua propaganda os nomes dos candidatos a suplentes em tamanho muito inferior aos 30% exigidos na lei.

O juiz eleitoral ainda determinou multa de R$ 10 mil caso Medeiros insista em não alterar o conteúdo da sua propaganda no rádio e na TV. "Abstenha-se de veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio ou na TV em desacordo com o art. 74 da Res. TSE n. 23.610/2019, a partir da próxima propaganda a ser veiculada, seja em bloco ou em inserção,respeitando, assim, o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do tempopara propagação de voz e imagem de terceiro apoiador de sua campanha,sob pena de incidência de multa que fixo em R$ 10 MILpor inserção ilícita, quantia que considero justa e razoável ao caso concreto", diz trecho da decisão (Com Assessoria).

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