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Guarantã do Norte: liminar concedida ao MP determina suspensão parcial de Decreto Municipal
O prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan (DEM), encaminhou um projeto à câmara de vereadores, em regime de urgência urgentíssima, proibindo a aglomeração de pessoas que não sejam da mesma família em ambientes privados (residenciais ou comerciais) e impondo multa de R$ 500 por indivíduo autuado. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público para tentar conter o avanço da pandemia do novo Coronavírus e também foi estendida aos municípios vizinhos de Terra Nova do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo e Novo Mundo.

Além da criação da lei, uma ação conjunta dos promotores de justiça das cidades do extremo norte de Mato Grosso, recomendou a adoção de toque de recolher das 20h às 5h, restrições ao funcionamento do comércio, como proibição da venda de bebidas para consumo no local, e proibição de atividades de lazer, religiosas e aulas presenciais.
Por decreto antes da ação recomendatória, a prefeitura já havia suspendido as aulas, fechado parques e praças, proibido aglomerações públicas e fiscalizado o uso de máscara obrigatório por lei estadual. Agora atende à orientação de criação da lei, mas nega, conforme Só Notícias já havia informado, a imposição do toque de recolher e restrições ao comércio.
O prefeito entende que está preparado para atender à população no Hospital Municipal, equipado com nove respiradores, quatro salas de estabilização semelhantes às Unidades de Terapia Intensiva (UTI), mas sem médico intensivista, além de ter quatro ambulâncias UTI e medicamentos utilizados no combate à Covid-19.
“Nós estamos fazendo a nossa parte. Investimos em infraestrutura, investimos em profissionais, compramos medicamentos e nós temos que enfrentar esta doença. Por isso fiz esta lei. Defendo, sim, a saúde financeira do Município. Não concordo, neste momento, com lockdown, com fechamento do comércio e toque de recolher, mas porque não temos nenhum caso grave em nosso município”, explicou Érico Stevan, que pediu apoio da população para cumprir os decretos e evitar que medidas mais duras sejam aplicadas.
O último boletim da Secretaria Municipal de Saúde, divulgado ontem, mostra que desde o começo da pandemia, são 180 casos de Covid-19 confirmados em Guarantã do Norte, com duas mortes e 88 pessoas recuperadas. Atualmente, são 90 casos ativos, sendo que 86 cumprem isolamento domiciliar e quatro estão internadas em enfermarias, com gravidade baixa e sem necessidade de ocupação de UTI.
Das cidades notificadas, Peixoto de Azevedo e Matupá, onde a contaminação é maior, já decretaram o toque de recolher e restrições às atividades comerciais.
Só Notícias/Marco Stamm 
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