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O adiamento das eleições municipais de outubro, que já tem autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cuja decisão cabe ao Congresso Nacional é ponto pacífico entre os três senadores de Mato Grosso. No entanto, eles divergem em relação à data para realização do pleito. O interino Carlos Fávaro (PSD) defende que a votação seja feita neste ano. Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos são adeptos da corrente que pede a prorrogação dos mandatos e a realização de eleições gerais em 2022.
Apesar de defender a realização das eleições neste ano, Fávaro demonstra preocupação com a segurança da população em meio à pandemia do novo Coronavírus. “Todos têm muito receio e precisam ter responsabilidade com relação à segurança de toda as equipes de mesários, juízes, policiais que vão trabalhar durante o período das eleições e, principalmente, da população, que tem que se aglomerar para cumprir o seu dever cívico das eleições”, afirmou.
Para ele, a decisão precisa ser orientada por especialistas em infectologia, que apontarão uma data entre novembro e dezembro. “Estabeleceram que é fundamental que a eleição seja neste ano, não havendo uma quebra da Constituição com a prorrogação de mandato e isso está pacificado que ninguém quer. A democracia prevê eleições de quatro em quatro anos e assim deve acontecer”, completou.
Fagundes é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Senado para prorrogar o mandato de prefeitos e vereadores por mais dois anos e que o Brasil realize eleições gerais, para todos os cargos, em 2022. Jayme Campos assinou a PEC do colega para permitir a tramitação, já que é necessário um número mínimo de assinaturas, e também se mostra favorável à unificação das votações.
À Agência Senado, Fagundes fez referência às incertezas que pairam sobre o pleito neste ano, mesmo que seja em dezembro. “Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição?”, questionou.
Além da PEC de Fagundes, outras semelhantes defendem a prorrogação de mandatos e unificação das eleições em 2022, o que demonstra a força da proposta no Senado. Ontem o assunto começou a ser discutido com uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Conforme Só Notícias informou, ontem o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que não há possibilidade de colocar em votação projeto de lei que prorrogue mandatos dos atuais prefeitos e vereadores em virtude da pandemia provocada pela Covid-19.
“Não há nem condição de se discutir isso”, ressaltou. “Os prefeitos pressionam muito pelo não adiamento, e o que eu tenho dito é que se não tivermos condições de ter eleição em outubro, vamos ter que usar a lei orgânica de cada município. De forma nenhuma vai ser autorizado que se prorrogue mandato de ninguém por um dia. Isso seria construir uma fissura democrática no futuro”, argumentou Maia.
Só Notícias/Marco Stamm (foto: arquivo/Agência Senado)
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