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As tratativas entre a Defensoria Pública e o Governo de Mato Grosso garantiram que os núcleos não fossem fechados
A reunião ocorreu por meio de videoconferência
A falta de orçamento na Defensoria Pública do Estado Mato Grosso devido a redução nos valores de custeio, em abril deste ano, permitiu que os núcleos da instituição conseguissem se manter em operação. O governo estadual por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT) repassou cerca de R$ 7 milhões à instituição. O defensor-geral Clodoaldo Queiroz informou ao deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), nesta terça-feira (9), na reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Clodoaldo esclareceu que ao assumir a gestão da Defensoria no ano passado, buscou regularizar a situação financeira em relação as despesas do órgão junto à Sefaz. Ele conta que o valor disponibilizado pela Secretaria para o pagamento da folha, não supria com os custos de pessoal. “A Sefaz reconheceu a situação e regularizou a despesa de pessoal. Mas, resolveu um problema e criou outro, ao tirar o orçamento de custeio para pagar as despesas básicas. Antes, eram R$ 38 milhões ao ano e, este ano, foi só repassado 12 milhões”, explica o defensor-geral. 

Recurso ALMT

Delegado Claudinei que é presidente da Comissão de Segurança Pública conta que, em fevereiro deste ano, a ALMT aprovou R$ 15 milhões no orçamento da defensoria para manter as atividades nos municípios. “Este serviço é muito importante, principalmente para aquelas pessoas que necessitam destes atendimentos jurisdicionais. Agora, neste período da pandemia, acredito que a intervenção da defensoria é bastante relevante. Afinal, existem situações na área de saúde, com a demora de atendimentos, que pessoas recorrem ao órgão para ingressar com pedidos de liminares”, exemplifica o parlamentar.

Outro aspecto citado por Claudinei foi o aumento da violência doméstica no período de pandemia de Covid-19. “Infelizmente, mulheres são violentadas diariamente. Aí, recorrem ao poder judiciário por meio da defensoria quando não tem condições de pagar um advogado. Essas vítimas além de serem agredidas, precisam de proteção”, diz. 

O recurso disponibilizado pela ALMT para a defensoria que auxilia nos serviços jurisdicionais do Estado, não havia sido liberado por problemas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado – FIPLAN. “Clodoaldo esclareceu que este problema no sistema foi devido a Casa de Leis ter derrubado, por unanimidade, o veto do governo estadual à Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o valor proposto fosse acrescentado ao orçamento da instituição”, explica Claudinei.

As tratativas se mantêm entre a Sefaz, Casa Civil e o governo estadual para a liberação do recurso para a instituição, conforme explica do defensor-geral, que enfatiza que estes órgãos buscaram outras alternativas que garantiram o repasse de R$ 7 milhões. “Este valor atende os custos dos orçamentos referentes os meses de abril a julho. Continuamos nos alinhando até a liberação do valor total. A partir de agosto, vamos ficar zerados e o governo do estado vai buscar alternativas para resolver a situação”, comenta Clodoaldo. 

Atendimento - Apesar dos contratempos, o defensor-geral conta que as atividades não foram interrompidas em nenhum instante. Um fator relevante exposto por ele, foram os atendimentos realizados nos municípios de Campinápolis, Juína, Peixoto de Azevedo e Comodoro. “A defensoria não atendia há muitos anos essas regiões. Neste último mês, conseguimos atender, mesmo diante das dificuldades. A gente também fica até mais aliviado, sabendo que não houve qualquer tipo de fechamento de defensoria e não ter interrompido o atendimento”, desabafa.

A reunião contou com a presença do promotor geral da Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), dos parlamentares integrantes da Comissão de Segurança Pública que são o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), membros titulares Elizeu Nascimento (DC) e Thiago Silva (MDB) e o suplente João Batista (PROS). 

Por Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa
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