O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o território conhecido como Salto da Sete Quedas deve ficar com o Pará. O governo de Mato Grosso argumentava que o Intituto Brasileiro de Geografia e Estatísca (IBGE) errou ao fazer a demarcação ao colocar o limite na cachoeira das Sete Quedas e não o Salto das Sete Quedas.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, deu razão ao Estado do Pará e foi seguido pelos outros ministros da Corte. Ele também determinou o pagamento de R$ 100 mil de honorários advocatícios.
O ministro Marco Aurélio foi seguido integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Luiz Fux foi contrário à questão de pagamento de honorário pelo Estado de Mato Grosso no valor de R$ 100 mil.
Marco Aurélio lembrou que briga dos dois estados vem desde a década de 20, depois por conta das cartas de demarcações territoriais, até uma perícia foi feita para estudar todas essas cartas. Segundo o relator, todos os mapas elaborados até o ano de 1952 citavam o acidente geográfico situado ao norte como cachoeira das Sete Quedas, cachoeira da Rasteira ou Salto da Campina; o marco situado ao sul era unanimemente designado Salto das Sete Quedas. A primeira vez na qual houve inversão dos topônimos foi na Carta de Mato Grosso e regiões Circunvizinhas, de 1952. A partir desse ano, os mapas passaram a substituir o termo Cachoeira das Sete Quedas por Salto das Sete Quedas.
Conclusão da perícia: o acidente geográfico acordado como ponto de divisa oeste entre os Estados do Pará e do Mato Grosso, na Convenção de limites de 7 de novembro de 1900, aprovada pelo Decreto nº 3.679/1919, é o situado mais ao sul, de coordenadas médias 9º 22’S e 56º 40’W Gr, denominado, até 1952, 'Salto das Sete Quedas' e, a partir desse ano, como 'Cachoeira das Sete Quedas' nos mapas e cartas modernos. Assiste razão, portanto, ao Estado do Pará. Os esclarecimentos prestados pelos peritos tendo em vista os questionamentos do autor reforçam as conclusões apresentadas", disse o relator em seu voto.
Por Thiago Andrade
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