
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, deu razão ao Estado do Pará e foi seguido pelos outros ministros da Corte. Ele também determinou o pagamento de R$ 100 mil de honorários advocatícios.
O ministro Marco Aurélio foi seguido integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Luiz Fux foi contrário à questão de pagamento de honorário pelo Estado de Mato Grosso no valor de R$ 100 mil.
Marco Aurélio lembrou que briga dos dois estados vem desde a década de 20, depois por conta das cartas de demarcações territoriais, até uma perícia foi feita para estudar todas essas cartas. Segundo o relator, todos os mapas elaborados até o ano de 1952 citavam o acidente geográfico situado ao norte como cachoeira das Sete Quedas, cachoeira da Rasteira ou Salto da Campina; o marco situado ao sul era unanimemente designado Salto das Sete Quedas. A primeira vez na qual houve inversão dos topônimos foi na Carta de Mato Grosso e regiões Circunvizinhas, de 1952. A partir desse ano, os mapas passaram a substituir o termo Cachoeira das Sete Quedas por Salto das Sete Quedas.

Por Thiago Andrade
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