Bem-vindo(a). Hoje é Guarantã do Norte - MT

Érico Stevan Gonçalves prefeito de Guarantã do Norte 2 – maio de ...O prefeito de Guarantã do Norte/MT, Érico Stevan Gonçalves confirmou, que o departamento jurídico da prefeitura recorrerá da liminar que suspendeu parcialmente seu decreto  flexibilizado abertura de determinadas empresas e voltou a manter medidas restritivas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). A ação foi proposta pelo Ministério Público e aceita pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, na última quarta-feira.
“É uma decisão e tem que ser cumprida. No entanto, não precisa de tudo isso. Nossos comerciantes estão trabalhando com plano de contingenciamento. Trabalhando seguindo todos os critérios. É  importante ressaltar que não temos casos confirmados de Coronavírus. Queremos nosso comércio fortalecido. Sabemos das dificuldades de cada. A liminar vai ser cumprida, mas nesta segunda-feira vamos recorrer dessa liminar”.
Está proibido em Guarantã o funcionamento de academias e congêneres e feiras livres de pequenos produtores. Quanto aos bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, padarias e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, o juiz determinou que seja observado o decreto Estadual 432 que assegura a “produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, ficando vedado o consumo de alimentos e bebidas no local do estabelecimento”.
As exigências sanitárias também deverão ser seguidas à risca para prevenir a disseminação do Coronavírus. O descumprimento da liminar sujeitará o município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O promotor Luis Alexandre Lima Lentisco ressaltou que o decreto do prefeito “foi na contramão do apregoado pelos órgãos de saúde mundiais, nacionais e estaduais, vê-se que o próprio ato normativo é de duvidosa legalidade e constitucionalidade” e “o que se viu foram regulamentações que, pelo contrário, reduzem os cuidados com a população, vinculados intimamente com aspectos não jurídicos, mas econômicos, afrontando também a prevalência do interesse público primário”.
Por Redação Só Notícias (foto: reprodução/arquivo)
Marcadores:

Postar um comentário

  1. Sempre ele: O Judiciário! O ego desse setor improdutivo e CARO, CARÍSSIMO, para o Brasileiro gosta muito de brincar de deus. O exemplo de tanta sujeira vem das suas maiores representações OAB e STF.

    ResponderExcluir

Comentários são de responsabilidade se seus autores

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.