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Governo e empresas serão obrigadas a distribuir máscaras gratuitamente

Governo do Ceará vai distribuir 5 milhões de máscaras de proteção ...
O projeto que prevê multa para quem estiver sem máscara do governo ganhou um texto substitutivo nesta segunda-feira (20) do deputado Lúdio Cabral (PT), que propôs que o governo do Estado, prefeituras e as empresas privadas distribuam máscaras em Mato Grosso antes do início da cobrança de multa de R$ 140, que agora passa a ser somente para empresas e não para pessoas físicas.

No entanto, após discussão em plenário e sem consenso, por 13 votos, os deputados decidiram retirar de pauta o projeto para que sejam feitas modificações. Em seguida, os deputados também por 13 votos voltaram a discutir o projeto e aprovaram o texto em primeira votação. Houve consenso de deixar o projeto tramitar na Casa de Leis e fazer as modificações necessárias, buscando um texto que agrade a maioria dos deputados. 

Lúdio destacou que o substitutivo quer fazer com que o governo faça a doação de 6 milhões de máscaras e só depois inicie a cobrança da multa. O petista, que é médico sanitarista, disse que é necessário, pelo menos, duas máscaras por pessoa em Mato Grosso. 


Pelo novo texto apresentado, as empresas e os governos precisam distribuir máscaras para a população. "Fica o governo do Estado de Mato Grosso obrigado a fornecer gratuitamente máscaras faciais para toda a população do Estado enquanto vigente o estado de calamidade pública decretado pelo Estado de Mato Grosso, bem como realizar campanha de concientização e orientação sobre o uso correto das máscaras".

Além da multa dos R$ 140, a pessoa ainda pode responder por medida sanitária preventiva e por desobediência. "O descumprimento do disposto no caput deste artigo ensejará aplicação de multa de R$ 140 ao estabelecimento privado, por pessoa sem máscara em seu interior, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados pelas pessoas físicas ou representantes legais da pessoa jurídica decorrentes de infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal)".

O dinheiro arrecadado com a cobrança das multas vai direto para uma conta do Fundo Estadual de Saúde.

Além das máscaras, o comércio será obrigado a disponibilizar álcool 70% aos seus clientes. O Procon e a polícia militar farão a fiscalização do uso das máscaras e do álcool.  
Por Thiago Andrade 
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