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"Muito bom de ouvir, mas na prática é impossível", diz Mendes sobre proposta de Bolsonaro

Por: WELLYNGTON SOUZA

O governador Mauro Mendes (DEM) classificou na manhã desta quinta-feira (6) como impossível adotar a proposta do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) de estipular um valor fixo a ser cobrado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. 
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Conforme Mendes, o ICMS dos combustíveis representa 25% da receita própria de Mato Grosso. Na última segunda-feira (3), 23 governadores, incluindo o democrata, assinaram uma carta contra a proposta de Bolsonaro.
“Essa colocação feita pelo presidente Bolsonaro é muito boa de ouvir, mas na prática é impossível de ser implementada. O ICMS sobre os combustíveis representa 25% da nossa receita própria. Se a União quer repassar para o consumidor o litro do combustível mais acessível, eles precisam retirar impostos do PIS e Confins, que representa somente 2% da receita do governo federal”, afirmou, durante visita à Assembleia Legislativa para apresentar balanço das ações em 2019.
Para o chefe do Executivo, a proposta do governo federal não é justa, visto que impõe aos estados da federação diminuição da receita líquida, enquanto a União irá tirar somente 2% da sua arrecadação.
“Me permita uma brincadeira, é a mesma coisa dele [presidente] chegar aqui e falar ‘olha corta a sua perna que eu corto o meu dedinho’. Se AL e o Tribunal de Justiça quiserem cortar 25% do duodécimo, ok. Se os servidores toparem cortar 25% dos salários, ok também”, ressalta.
“Agora imagina cortar essa porcentagem da saúde, de obras de infraestrutura, da educação no estado? Fazer essa proposta corte a sua perna que eu corto o meu dedinho é muito bom de ouvir, mas na prática não dá para fazer, é impossível e prejudica Mato Grosso”.
Evitando prejuízos
O secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, considerou que é possível fazer uma articulação com os estados para evitar prejuízos na votação da reforma tributária no Congresso. "Essa proposta será encaminhada para o Congresso, mas acho muito difícil ser aprovada. Diversos estados foram contrários. Os parlamentares em Brasília deverão analisar nossos apontamentos. Temos grande preocupação com a proposta que está lá porque se não houver uma modulação teremos perda na receita".
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