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Juiz suspende rescisão de contrato de R$ 12,3 milhões para pavimentação de bairro


O juiz Mirko Vincenzo Gianotte determinou a suspensão da eficácia do termo de cancelamento do contrato assinado entre a prefeitura de Sinop e uma empreiteira sediada em Cuiabá para pavimentação do bairro Alto da Glória. Em novembro, a prefeita Rosana Martinelli (PR) assinou o ato administrativo determinando a rescisão unilateral do instrumento contratual com a empresa, que previa o pagamento de R$ 12,3 milhões pelos serviços, conforme proposta apresentada em concorrência pública.
A empreiteira afirmou que após a publicação do contrato, em setembro do ano passado, “começou a realizar os levantamentos e serviços relativos a engenharia para execução do objeto, tais como levantamentos topográficos, análise e execuções do projeto, marcações, e obtenção de materiais e pedidos para com fornecedores, e programação da sua execução, confecção da placa, entre outros serviços iniciais para iniciar a execução do projeto e da obra em si”.
No mandado de segurança, a empreiteira alegou que, em novembro, foi surpeendida com um “comunicado de terceiros (não vinculados à prefeitura)” informando que o contrato havia sido rescindido sem “notificação prévia” e sem apresentação dos motivos “ou qualquer justificativa”. A rescisão unilateral do instrumento foi publicada no dia 11 de novembro no diário oficial do Estado.
Mirko apontou, no entanto, que a prefeitura notificou a empresa no dia 4 daquele mês para “retomar imediatamente as atividades” e executar a obra “conforme estipulado em cronograma”. “Portanto, ao que parece, a administração pública não obedeceu ao prazo de cinco dias concedido à impetrante para regularizar a execução das obras. Ademais, verifica-se que as obras foram “retomadas” no prazo estabelecido, conforme fotos apresentadas, cumprindo a determinação constante na notificação”, disse o magistrado, ao determinar a suspensão da rescisão.
O prazo para conclusão do asfalto apresentado pela empreiteira cuiabana foi de 24 meses. No total, são 75,1 mil metros quadrados de asfalto distribuídos entre as ruas Italo Sgarbi, Dino Ricardo Lorenzetti, Antonio Sgarbi, Travessa Encantado, rua Marau, Passo Fundo, Travessa Deomiro Marca, Avenida Odalgir Sgarbi, rua Valdeci Zaletti, Canela, Criciúma, Mandaguari, Gramado, Guarapuava, Campos Novos, Guaporé, Campo Mourão, Marília, Soledade, Cianorte, Caçador e rua Farroupilha. Também estão previstas calçadas com acessibilidade totalizando 42,3 mil metros quadrados.
O Alto da Glória é um dos bairros mais antigos de Sinop e tem população estimada de 5 mil moradores.
Por:Só Notícias
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