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Delegado Claudinei propõe mudanças na licença paternidade aos servidores públicos de MT

O parlamentar apresentou Projeto de Lei Complementar para que o servidor público tenha direito a licença paternidade no prazo de 15 dias consecutivos
A licença paternidade é um benefício de direito do pai, com vínculo empregatício, para fortalecer o vínculo com recém-nascido. Também, é a oportunidade para que ele possa desfrutar deste momento junto à mãe e atender as necessidades maternas, sejam físicas, materiais ou econômicas. Neste propósito, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) propôs em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei Complementar (PLC) de n.º 70/2019 para que o servidor público de Mato Grosso possa ter direito à licença no prazo de 15 dias consecutivos.

De acordo com o parlamentar, o aumento da licença proposto tem o intuito de adequar a legislação estadual com o Decreto Federal de nº de 8.737/2016 que possibilita aos servidores federais à prorrogação da licença paternidade para até 15 dias após o nascimento do filho ou adoção. “O fator interessante é que já tem um decreto federal. Então, a gente só está seguindo o que determina a legislação federal e aplicando aqui, em Mato Grosso, este mesmo prazo de 15 dias, para que os servidores públicos contribuam com o recém-nascido, principalmente, com a mãe que já carregou o filho por nove meses e após o parto, ela merece uma atenção especial”, pontua. 

Para o servidor público e investigador da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Isaías Batista Santos, considera essa iniciativa do deputado de suma importância, principalmente no caso dele que na última terça-feira (03), teve filhas gêmeas na Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (MT) e, ainda, tem que manter a atenção para a filha de nove anos. “É importante este projeto, sendo que tenho direito a oito dias que é pouco. Ainda mais nesta situação, em que tive gêmeas. Praticamente, estou de acordo. Acabei decidindo tirar férias de um mês para preparar o ambiente para receber os bebês, além que temos que ir atrás de outras. Afinal, nunca se sabe a data certa que a criança que vai nascer. Acabei planejando essas férias”, esclarece o pai. 

O deputado destaca que existe um aspecto social que deve ser levado em consideração na licença paternidade. “Eu considero que o casal, como pai e a mãe, merecem essa atenção quando nasce um filho. O pai também ajuda muito nestes primeiros dias. Afinal, há um estado emocional que a mulher passa neste período puerpério que é após o nascimento do filho, não só fisicamente, como, psicologicamente. Ele tem mais tempo para organizar a sua vida, podendo se dedicar melhor no trabalho. Assim, evita que ele tenha baixo desempenho por estar preocupado com a esposa sozinha e o filho recém-nascido”, salienta.

Claudinei ressalva que no estado de Mato Grosso já houve a adequação da licença maternidade com a legislação federal, em que foi permitido que a servidora gestante desfrute de até 180 dias de licença, conforme previsto na Lei Complementar de nº 330/2008.

O PLC proposta está em tramitação na Casa de Leis, sendo que foi apresentado no dia 28 de agosto, na 84° Sessão Ordinária e será encaminhada para avaliação e votação em plenário entre os parlamentares estaduais. 

Da Assessoria/Samantha dos Anjos 
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