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O deputado Kim Kataguiri ignora as contribuições de especialistas para a Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Apesar de diversas propostas coletadas durante as 10 audiências públicas realizadas, o texto encaminhado para votação da Câmara nesta semana pode gerar novas tragédias ambientais no território brasileiro.

A associação dos servidores federais especialistas em meio ambiente, a Ascema Nacional, e 18 entidades locais publicaram uma nota de repúdio ao Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (disponível aqui). Esses servidores trabalham diretamente com o licenciamento e conhecem os efeitos negativos de um processo malfeito. Esse instrumento serve para evitar, reduzir ou compensar os danos e riscos que uma atividade pode gerar para a saúde, meio ambiente e modo de vida das populações.
 
A consulta pública sobre o PL foi liderada pelo relator, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A Ascema Nacional esteve entre as diversas organizações que participaram das audiências públicas e avalia que a versão final do texto do projeto, distribuída dois dias após o encerramento da coleta de contribuições, não incorpora o volume de propostas recebidas. O documento, além de não considerar os consensos estabelecidos durante a consulta, apresenta perigosos retrocessos para a área ambiental e poderá gerar novos crimes ambientais, como aqueles cometidos pela Samarco e pela Vale em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais.

“O processo não passou de um teatro voltado a legitimar um texto escrito para destruir o licenciamento ambiental”, argumenta a nota pública da Ascema Nacional.
 
O PL encaminhado para o plenário da Câmara afrouxa vários dispositivos que garantiram a segurança física e jurídica dos envolvidos em obras que utilizam recursos naturais ou possuem potencial para impactos ambientais. Entre esses dispositivos, estão a figura do “autolicenciamento” a partir do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), a exclusão da avaliação dos impactos indiretos dos empreendimentos e a permissão para que cada Estado e município isentem atividades de licenciamento como bem entenderem.
 
A Ascema Nacional considera que o resultado será um grande entrave para o desenvolvimento com a judicialização generalizada de ações por indenização para impactos não previstos originalmente. A entidade também projeta o aumento de conflitos sociais, a dificuldade de acesso ao financiamento de organismos internacionais e graves impactos ambientais.
 
Por  Forest Comunicação 
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