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MPE pede afastamento de Romoaldo Júnior e processa mais 15 por prejuízo de R$ 9 milhões ao erário

MPE pede afastamento de Romoaldo Júnior e processa mais 15 por prejuízo de R$ 9 milhões ao erário
O deputado Romoaldo Júnior (MDB), mais três ex-parlamentares e outras 12 pessoas são alvo de uma ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na petição, que é resultado da Operação Ventríloco, a promotora Daniela Berigo Büttner Castor pede o afastamento do deputado e indisponibilidade de bens de todos os envolvidos.
A ação civil pública visa a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa, diante de enriquecimento ilícito, por meio do recebimento de vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício de seus cargos. Os atos teriam sido praticados com o auxílio de particulares para a ocultação e camuflagem do dinheiro, que teria causado, segundo o MPE, prejuízo ao erário no valor de R$ 9.480.427,69. O recurso desviado seria oriundo de uma dívida que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possuía com o antigo Bamerindus, comprado pelo HSBC em 1997.
Além de Romoaldo Júnior, que ocupa a cadeira de deputado enquanto suplente do deputado Alan Kardec, que foi nomeado para o primeiro escalão do governo de Mauro Mendes (DEM), são citados na ação com pedido de condenação os ex-deputados José Geraldo Rival, Mauro Savi e Gilmar Fabris.
Também constam na ação Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Gilmar Donizete Fabris, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz e José Antônio Lopes.
Narra a promotora que na década de 90 a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Banco Bamerindus Companhia de Seguros (incorporado pelo HSBC), em, em razão de a Assembleia Legislativa não ter quitado os valores devidos, a Seguradora ingressou judicialmente com uma ação de cobrança.
“Assim, valendo-se das vantagens que dispunham os dirigentes da Assembleia Legislativa, justamente em razão de cargos e ofícios que ocupavam, promoverem, de maneira espúria, a celebração de acordo extrajudicial de quitação dessa dívida, objeto de litígio judicial, para, de forma disfarçada, capturarem dinheiro dos cofres públicos e, assim, obterem vantagens ilícitas”.
Tudo teria começado no ano de 2012, quando o requerido Julio César Domingues Rodrigues apresentou-se ao advogado do Banco HSBC, Joaquim Fabio Mielli Camargo, propondo intermediar com a Assembleia Legislativa o pagamento da dívida contenciosa, por meio de um acordo extrajudicial. Joaquim Camargo não foi incluído porque assinou acordo de colaboração premiada.

SANDRA CARVALHO
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