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Bezerra quer rapidez para lei que assegura direitos a mulheres com câncer de mama

Marcus Vaillant
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) vai pedir celeridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, para análise do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4409/16, de sua autoria. O PL obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde a realizarem cirurgia plástica reparadora de mama após o tratamento de câncer.

Bezerra é membro titular da CCJC, onde o projeto aguarda designação do relator, e após análise na comissão seguirá para votação em plenário.O texto garante a reconstrução das duas mamas e foi aprovado recentemente na Comissão de Seguridade Social e Família.

Atualmente a Lei 9.797/99 prevê a realização da cirurgia reparadora junto com a cirurgia para a retirada do tumor, quando houver condições técnicas.

O texto a ser analisado na CCJ, para ir a votação no plenário, é mais abrangente e assegura o direito à reconstrução das duas mamas, para garantir a simetria, bem como a reconstrução das auréolas mamárias.

Tido como um dos parlamentares mais atuantes na apresentação de proposições, Bezerra considera que este é um dos seus projetos de maior relevância. Em tempo recorde foi votado na Câmara e recebeu a mesma atenção no Senado para aprovação, com substitutivo.

Justiça social
"Será uma lei digna de comemoração, de justiça e valorização da mulher. Agradeço à equipe do Hospital de Câncer de Cuiabá pela colaboração. Em breve passaremos a viver um novo tempo de mais justiça social.", afirmou Carlos Bezerra ao lembrar que a ideia do projeto de lei surgiu em uma reunião que ele teve em Cuiabá com médicos e servidores do Hospital de Câncer.
Na justificativa do projeto, Bezerra argumenta que a cirurgia bilateral proporcionará o equilíbrio anatômico e um pós-operatório mais favorável. E que, além disso, eliminará a necessidade de outra intervenção cirúrgica no futuro. (Com assessoria
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