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Curso de descentralização da gestão ambiental está com inscrições abertas em Guarantã do Norte

Um total de 100 vagas está disponível para os municípios da região. As inscrições seguem do dia 13 de julho a 13 de agosto.

Assessoria/Sema-MT
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente realiza, de 20 a 24 de agosto, o curso de descentralização da gestão Ambiental em Guarantã do Norte. O período de inscrições começa nesta sexta-feira (13.07) e termina no dia 13 de agosto. Foram disponibilizadas 100 vagas para municípios da região.  
O público alvo é composto por corpo técnico das secretarias municipais de Meio Ambiente e consórcios públicos intermunicipais que atuarão na educação ambiental, no licenciamento e na fiscalização das atividades de impacto local de competência dos municípios.

Municípios atendidos: Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte. Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Paranaíta.

A capacitação será realizada de forma presencial, com carga horária de 40 horas, para atender o art. 13 da Resolução 85/201 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) que estabelece que “caberá ao órgão ambiental à capacitação dos técnicos e gestores municipais para fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental no âmbito local de competência municipal”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.

É importante estar atento aos requisitos. As inscrições serão prioritariamente direcionadas aos municípios em processo de descentralização. Para prefeituras em fase de habilitação, somente serão deferidas inscrições de servidores efetivos e/ou comissionados com cargos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (coordenadores, diretores e secretários de Meio Ambiente); para consórcios públicos intermunicipais, serão deferidas inscrições de prestadores de serviços com contrato vigente no período do curso.

Outras informações podem ser obtidas na Gerência do Conhecimento Ambiental (GCEA): (65) 3645-4963/4904. No momento da inscrição, deverão os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail suea@sema.mt.gov.br.

O link para inscrição é : https://goo.gl/forms/r2ER7SOHpkOpm92E3.

SERVIÇO
Evento: Curso de descentralização da gestão ambiental
Data: 20 a 24 de agosto
Inscrições: 13 de julho a 13 de agosto
Local: Guarantã do Norte
Vagas: 100 vagas para municípios da região

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