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Pedro Taques nega reduzir ICMS do diesel sem contraproposta de Temer

O governador Pedro Taques (PSDB) e outros 5 governadores que compõem o bloco “Brasil Central” descartaram a possibilidade de redução de alíquotas do ICMS sobre o óleo diesel sem que o governo federal faça a compensação de possíveis "perdas". Uma solução seria o ressarcimento através da regulamentação da Lei Kandir.


O documento foi elaborado em razão das exigências dos caminhoneiros, de redução do ICMS em troca do desbloqueio das rodovias no país. A paralisação da categoria já ocorre há 5 dias em todo o país, contra os aumentos do preço dos combustíveis e tem causado grandes reflexos em todo o Estado, com o desabastecimento de diversos setores.A informação consta na “Carta Cuiabá”, assinada por Taques e pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e Distrito Federal. Eles se reuniram nesta sexta-feira (25), em Cuiabá, para a 20ª reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central (BrC).
“Nessa carta teremos os pontos que consideramos relevantes neste debate da greve dos caminhoneiros. Estamos sofrendo uma consequência da condução equivocada da política macroeconômica da União em períodos passados. Notadamente, a utilização da conta do petróleo e da conta de energia como instrumento de politica eleitoral”, disse Taques.
Na carta, os governadores apontam que o aumento dos preços se deve à política da Petrobras e que deve ser resolvida pela própria empresa e pela União, sua controladora. Cita ainda que a determinação da União em reduzir a zero a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis não resolve o problema dos preços.
Por este motivo, a União tenta “socializar” com os Estados a responsabilidade para solucionar o problema que envolveria somente a Petrobrás. “A união não pode jogar a responsabilidade que é dela sobre os ombros dos Estados. Os estados já fizeram seu ajuste fiscal. A União não pode reduzir a CID em prejuízo dos Estados, ao menos a parte que cabe aos Estados, pois já temos responsabilidades com esses valores dessa contribuição”, disse Pedro Taques.


Além disso, cita que diminuir alíquotas de ICMS é uma “solução paliativa” e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque os Estados não podem compensar a perda de receita com o aumento de outros tributos ainda dentro deste ano.A carta cita ainda que os Estados não têm influência direta no atual preço majorado dos combustíveis, uma vez que não houve aumento do ICMS que justificassem a elevação dos preços.
Por fim, o documento cita que os Estados que compõem o “Brasil Central” só discutirão medidas que signifiquem perda de receita se a União compensar tais perdas, por exemplo, com a regulamentação da Lei Kandir.
Para isso, o governador Taques afirmou que o grupo se reunir com o presidente da República, Michel Temer (MDB), para levar a carta e discutir de que forma os Estados podem contribuir para o fim da greve sem prejudicar as arrecadações próprias.
“Isso precisa ser atrelado a um debate maior que é a repactuação entre os estados a respeito da Lei Kandir. Os estados produtores sabemos que são desonerados dos commodities para a exportação e a União não estabelece um fundo que seja efetivamente concreto para que possamos fazer frente aos desgastes que temos na arrecadação e razão da Lei Kandir”, encerrou.
Por Karine Miranda

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