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Galli cita desordem nas famílias e quer proibir união entre mais de duas pessoas

Integrante da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal Victório Galli (PSL) apresentou projeto de leiproibindo a união estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexos opostos ou não. A restrição também independe de orientação sexual ou identidade de gênero.
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Na última terça (22), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou decisão sobre permitir ou proibir o registro das chamadas uniões poliafetivas. O assunto é discutido desde 2016, quando a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões (Adfas) apresentou o pedido de proibição desse tipo de união.
Para justificar seu projeto de lei, Galli usa argumentos legais e de ordem moral. Além disso, pede que a matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional com urgência para que cessem ilegalidades que estão ocorrendo no Brasil.
Segundo Galli, não há previsão legal para a união estável entre mais de duas pessoas. Por isso, afirma o CNJ usurpa o papel de legislador ao deliberar sobre o assunto.
“O relator no CNJ, ministro João Otávio de Noronha, já votou pela proibição do registro. Mesmo assim, alguns juízes insistem em deferir. Não há previsão legal e alguns membros do Judiciário tomam para si o papel de legisladores”, afirma Galli.
Galli também sustenta que a união poliafetiva contrária os princípios morais da sociedade. Em sua opinião, a permissão coloca em risco as famílias brasileiras.
“A permissão causaria grande confusão entre as famílias brasileiras. Não podemos permitir a prática de poligamia, que contraria a própria Constituição, a moral do povo brasileiro e os valores cristãos. É preciso tomar uma atitude contra essa permissividade nociva ao nosso povo”, concluiu o parlamentar.
O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Depois, segue para votação em plenário.
Por Jacques Gosch
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