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TJ não vê coação e mantém dívida milionária de Carlos e Teté Bezerra

Por Celly Silva, repórter do GD

A 4ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso impetrado pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que visava reduzir o valor de uma dívida milionária que contraiu junto a Pedro Luiz Araújo Filho, no ano de 2010. Além de manter a dívida, a turma recursal ainda aumentou os honorários de 15% para 20% do valor da causa. O acórdão foi proferido no último dia 22, por unanimidade.
Chico Ferreira

O casal Carlos e Teté Bezerra (PMDB)
Na apelação, o deputado federal pediu a anulação de um termo de confissão de dívida que ele assinou no valor de R$ 7 milhões, relativa à uma dívida inicialmente de R$ 1 milhão, tomada junto a Pedro Luiz Araújo Filho, no ano de 2010. Além disso, ele pediu o reconhecimento do débito de R$ 1,2 milhão, valor atualizado em março de 2014, e ainda a condenação do credor por litigância de má-fé. Todos os pedidos foram negados.
No processo, Bezerra contou que para saldar compromissos de campanha eleitoral, pegou R$ 1 milhão emprestado de Pedro Luiz Araújo Filho a juros de 20%. Este teria exigido o reconhecimento da dívida, fazendo-o assinar uma nota promissória no valor de R$ 1,9 milhão, mas com o acordo de que na data do vencimento, seria exigido apenas o pagamento de R$ 1,4 milhão.
O pacto teria sido feito em outubro de 2010, com a avalização de José Luiz Gomes Bezerra, que também não teve condições de pagar o título e, por isso, teve que assinar, juntamente com a esposa do deputado, Teté Bezerra, outra nota promissória no valor de R$ 5,1 milhões, valor considerado por ele como abusivo. O vencimento, desta vez, foi para julho de 2013, data em que novamente não houve a quitação integral da dívida, mas apenas de R$ 2,1 milhões.
Por conta disso, o parlamentar afirma que sofreu ameaças, por telefone e pessoalmente, de que haveria um dossiê contra ele e contra aliados, como o ex-governador Silval Barbosa e o presidente da República Michel Temer (PMDB). Bezerra afirma ainda que foi vítima de ameaças de morte contra si e seus familiares, o que lhe causou abalo e sofrimento. “(...) mesmo temendo a sua vida, o que lhe causava maior preocupação era o mal injusto que poderia ser feito com qualquer membro de sua família”, diz trecho dos autos.
Em decorrência desse temor, Carlos Bezerra teria sido levado a assinar um novo termo de confissão de dívida, desta vez na quantia de R$ 7 milhões, algo que classificou como algo “totalmente ilegal, tendo em vista a cobrança de juros extorsivos”.
Assessoria

Cobrança de dívida tramita no TJ desde 2014
Para comprovar a suposta coação e ameaça, o deputado apresentou depoimentos de seu advogado e de dois servidores então lotados no gabinete de sua esposa, quando esta era deputada, além de imagens de mensagens de celular.
Mas o relator do caso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, não considerou o material apresentado por Bezerra como “fonte segura de prova”, segundo ele porque, no caso das declarações das testemunhas, “todas elas provêm de pessoas do convívio do apelante”, então subordinados a ele e a sua esposa. Já no caso das imagens de conversas de WhatsApp, o magistrado entendeu que “não há nem mesmo identificação segura dos interlocutores, já que Pedro é um nome muito comum”, destacando que também era o nome do então assessor de Teté Bezerra.
O desembargador também achou estranho o fato de Carlos Bezerra somente ter recorrido à Justiça após 14 meses das supostas ameaças que afirma ter sofrido e contra as quais não registrou sequer um boletim de ocorrência. “Esse cenário causa, no mínimo, muita estranheza já que, por serem pessoas públicas e esclarecidas, na época podiam ter requisitado até mesmo segurança ao Governador ou ao Secretário de Segurança do Estado”, afirmou.
Rubens de Oliveira também apontou divergência cronológica, destacando que as declarações das testemunhas e as mensagens são posteriores ao termo de confissão de dívida, “o que resulta na constatação de que, ainda que munidas de qualquer viés coativo, não poderiam, por questão cronológica, ter sido a causa da assinatura do título”.
O magistrado também considerou “descabida” a argumentação de que credor estaria fazendo uso de um dossiê para ameaçar Bezerra, o que teria sido o motivo para que este se curvasse a vontade do suposto ameaçador. Isso porque o próprio avalista José Luiz Gomes Bezerra, em depoimento, disse que não levou as ameaças de morte ao conhecimento da polícia porque não acreditou nelas, ressaltando que não temia o teor de um suposto dossiê pois nada teria a esconder.
“Assim, ante a ausência da identificação de qualquer vício de vontade ou abuso no título, mantém-se a sua liquidez, certeza e exigibilidade. Dessa maneira, não há nada a ser alterado na sentença”, diz trecho do acórdão. 
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