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TJ nega pedido de vereador e mantém Emanuel Pinheiro como prefeito

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O desembargador Márcio Vidar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido feito pelo vereador Felipe Wellaton (PV) para afastar o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) do cargo.
“Em que pese a gravidade dos fatos noticiados pelo autor, ao menos até este momento, não há nos autos elementos que justifiquem o afastamento do réu Emanuel Pinheiro do cargo de prefeito de Cuiabá.”, afirmou o desembargador em sua decisão.
Emanuel virou destaque nacional ao ser filmado por Silvio Correa, ex-assessor do ex-governador Silval Barbosa, enchendo os bolsos do paletó com R$ 50 mil, supostamente propina. O atual prefeito, que à época era deputado estadual, chegou a deixar maços de dinheiro cair no chão.
“Verifica-se da documentação acostada que, até o momento, não há indícios de que o réu Emanuel Pinheiro, mediante ação dolosa, esteja obstaculizando a produção dos elementos necessários à formação do convencimento jurisdicional. Assim, o afastamento deverá ser indeferido, caso contrário, implicaria na cassação da vontade popular por via oblíqua”, afirmou o desembargador.
Em 8 de setembro, Wellaton teve o mesmo pedido negado pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior.
Os fatos relacionados ao prefeito foram considerados graves pelo magistrado. Todavia, apenas o indício de cometimento de fraude não foi considerado primordial para justificar o afastamento em caráter liminar.
Bortolussi destacou que, por não se tratar de fatos contemporâneos, já que ocorreram quando Emanuel ocupava a função de deputado estadual, é necessário o risco de interferência na instrução processual.
Por: Repórter MT 
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