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Deputado entrará com pedido de suspensão do pedágio na BR-163 até duplicação

Por Só Notícias/Herbert de Souza (foto: arquivo/assessoria)
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) confirmou, em primeira mão ao Só Notícias, que entrará com pedido de suspensão da cobrança de pedágio ao longo da concessão da BR-163 em Mato Grosso. O parlamentar explicou que o objetivo é tentar paralisar a cobrança até a duplicação dos 453 quilômetros sob responsabilidade da subsidiária da Odebrecht. “Vou ingressar com este pedido, na segunda-feira, no TCU (Tribunal de Contas da União), PGR (Procuradoria-Geral da República) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres”.
A suspensão do pedágio no trecho concessionado é demanda antiga em Mato Grosso. No ano passado, a Justiça chegou a suspender a cobrança nas praças de Jaciara e Rondonópolis, após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que exigiu “serviços adequados aos usuários” e “condições dignas de tráfego”. Um dia depois, a liminar que suspendia a cobrança foi derrubada e o pedágio voltou a ser cobrado.
Esta semana, o tema duplicação da BR-163 em Mato Grosso foi pauta de uma reunião entre a bancada estadual no Congresso e o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Os parlamentares ouviram de Temer, segundo o senador José Medeiros (Podemos), a promessa de que Moreira Franco (ministro da Secretaria-Geral da Presidência) irá “trabalhar para agilizar” uma solução para o problema.
No próximo mês, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, estará em Sinop para debater a situação da BR-163 em Mato Grosso. A mesa redonda foi requerida por Nilson Leitão e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) ainda em abril deste ano. Na justificativa, o parlamentar ressaltou que o objetivo é “esclarecer a logística e outras demandas sobre as obras da BR-163 e os impactos sobre e escoamento da safra”. Nilson, destacou, no entanto, que o encontro também servirá para debater a situação de outras rodovias  no Estado, como as BRs 242 e 174.
Vencedora do leilão de concessão da BR-163, a subsidiária da Odebrecht se comprometeu em investir R$ 6,8 bilhões. Deste total, R$ 3,9 bilhões foram confirmados para os 5 anos iniciais do contrato, ou seja, até novembro de 2018. A concessionária informou que desembolsou mais de R$ 1,7 bilhão desde que assumiu a BR-163, em março de 2014. A cifra equivale a 43% do que foi estabelecido para o 1º quinquênio do contrato, com vigência de 30 anos.
Até agora, a empresa fez a duplicação de 117 quilômetros da BR-163, entre a divisa com Mato Grosso do Sul até Rondonópolis. O trecho corresponde a 26% da extensão prevista no contrato, já que até novembro do próximo ano 453,6 quilômetros deveriam receber a duplicação. Esse tipo de intervenção incluiria ainda a Rodovia dos Imigrantes (antiga MT 407, federalizada como BR-070 e que atravessa o perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande) e o trecho entre Posto Gil a Sinop. O custo estimado pelo Ministério dos Transportes na época do leilão para duplicação desses trechos é de R$ 1,263 bilhão.
Para cumprir com os investimentos programados no contrato, a empresa pleiteou R$ 2,6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, o recurso não foi liberado. O financiamento com o BNDES seria utilizado para prosseguir com as obras de duplicação.
Ao longo dos 850 quilômetros da BR-163 sob concessão foram instaladas e estão ativas 9 praças de pedágio, a uma distância média de 100 quilômetros cada. Desde 6 de setembro de 2015 o pedágio está sendo cobrado. Até 31 de dezembro de 2016 haviam sido arrecadados mais de R$ 500 milhões. O valor custeia a manutenção, conservação e serviços operacionais na rodovia. Já as obras de duplicação, a concessionária alega que envolvem investimentos vultuosos e a arrecadação com o pedágio é insuficiente.
A concessionária informou que, além dos 117 quilômetros duplicados, recuperou cerca de 700 quilômetros de pavimento, instalou 18 bases operacionais, passarela no município de Sorriso, adquiriu equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e repassou mais de R$ 62 milhões em impostos para os 19 municípios com áreas no trecho concessionado. A assessoria ressaltou que, das condicionantes previstas em contrato, apenas as obras de duplicação estão suspensas.

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