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Agressão

Oscar Bezerra

MPE diz que deputado não merece benefício

O promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, que denunciou o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) pela agressão a um jornalista em Juara, não viu condições de oferecer-lhe a chamada transação penal.

A medida é aplicada quando um acusado assume a culpapor um crime de menor poder ofensivo, sendo obrigado a pagar multa ou sofrer algum tipo de restrição, como impedimento de sair à noite e realização de serviços comunitários.

Segundo Antonio Piedade, o deputado, no entanto, não possui condições de ser beneficiado pela medida, uma vez “que já possui um termo circunstanciado em tramitação no Tribunal Pleno, bem como responde a outras ações penais”.
Por: Mídia News 
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