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Ministro determina que MPE conduza inquérito contra deputados e prefeito


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O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desmembramento do inquérito que investiga suposta participação de deputados em um esquema de notas fiscais fraudulentas na Assembleia.
A decisão foi proferida na última terça (19) e publicada no Diário Oficial de Justiça de hoje (26). O inquérito foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e os estaduais Zeca Viana (PDT), Eduardo Botelho (PSB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e Wancley Carvalho (PV), além do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).
Já o desmembramento atende ao pedido do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, que solicitou que a parte do inquérito quanto aos deputados estaduais e com mandato fosse tocado aqui no Estado.
Com a decisão, a PGR fica responsável por investigar a participação de Ezequiel no suposto esquema. Além do desmembramento, Fux determinou que o inquérito seja encaminhado à Polícia Federal de Mato Grosso para a realização de oitivas do deputado federal e de outros dois envolvidos: Vinícius Prado Silveira e Gabriela Brito de Oliveira.
A investigação foi proposta no último dia 8 pelo Ministério Público Federal (MPF) e motivada pelo depoimento do empresário Hilton Carlos da Costa Campos ao Gaeco, em 9 de setembro de 2015, no âmbito da Operação Metástase, que investiga desvio de mais de R$ 2 milhões dos cofres da Assembleia, entre 2011 e 2014, por meio da extinta verba de suprimentos.
No depoimento, conforme a decisão, o empresário confirma a existência do esquema, que teria começado em 2011 e terminado apenas em 2015. Hilton revela que para a emissão de notas frias para comprovar a utilização da verba de suprimentos, a empresa da propriedade em sociedade com Victor H. Alves, H.C. da Costa Campos e Cia LTDA., foi utilizada.
Além disso, ele cita o nome de outras empresas usadas, como V.H. Alves Comércio ME, em nome de Victor Alves, VPS Comércio ME, de propriedade de Vinicius Prado, e GB de Oliveira ME, no nome de Gabriela Brito de Oliveira.
Por: RD NEWS
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