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Prefeitura de Guarantã está notificando donos de terrenos baldios para fazerem limpeza


A prefeitura municipal de Guarantã do Norte, está fazendo as notificações de todos os terrenos baldios para que estes sejam limpos conforme a Lei Municipal 115/93 e o decreto de 072/17. 

Foi dado um período de 45 dias para os proprietários de imóveis e lotes baldios para fazerem a limpeza, como o prazo venceu, a prefeitura está notificando os proprietários e fixando placas nos terrenos baldios. 

Os proprietários que não procederem a limpeza serão multados, se reincidirem serão multados novamente em dobro e a prefeitura fará a limpeza e colocará na conta do IPTU do dono do imóvel. 

O não atendimento dos prazos estipulado implicará na aplicação de multa, com inscrição na dívida ativa, protesto em cartório, execução fiscal e demais sanções previstas em legislação caso a multa não seja paga. 

A lei 115/93 prevê que todos os proprietários de terrenos têm a obrigação de mantê-los limpos, o que não vem acontecendo na cidade com a maioria, e a multa inicial é de aproximadamente R$ 460,00 podendo ser aplicada em dobro caso o proprietário não cumpra com sua obrigação. A administração municipal, determinou ainda que seja feito a limpeza de todos os terrenos de responsabilidade da prefeitura, fato que já vem acontecendo.

Os terrenos baldios são espaços da cidade que estão vazios, sem moradores e por conta disso, muitas vezes, tornam-se depósitos de lixo e entulhos. A falta de limpeza nesses terrenos pode gerar problemas diversos em virtude do acúmulo de lixo e do crescimento do mato. Esses fatores facilitam a proliferação de roedores, insetos, animais peçonhentos, Pode facilitar ainda a formação de reservatório de água, que se tornam criadouros do mosquito do dengue, além de servir para uso de drogas, prática sexuais, esconderijo para bandidos, objetos roubados dentre outros.
Da Assessoria
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