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Prefeitura de Guarantã do Norte multará proprietários de terrenos baldios

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A prefeitura municipal de Guarantã do Norte, estará fazendo as notificações de todos os terrenos baldios para que estes sejam limpos conforme a lei municipal 115/93. Conforme  o decreto de n; 072/17 assinado hoje dia, 08/05/2017 será  concedido o prazo de 45 dias a contar desta data, para que  os proprietários, possuidores, detentores do domínio útil de imóveis e lotes baldios procedam a adequada limpeza. 
O não atendimento dos prazos estipulados neste decreto, implicará na aplicação de multa, com inscrição na dívida ativa, protesto em cartório, execução fiscal e demais sanções previstas em legislação caso a multa não seja paga. 
A lei 115/93 prevê que  todos os proprietários de terrenos têm a obrigação de mantê-los limpos, o que não vem acontecendo na cidade com a maioria, e a multa inicial é de aproximadamente  R$460,00 podendo ser aplicada em dobro caso o proprietário não cumpra com sua obrigação. 
A administração municipal, determinou ainda que seja feito a limpeza de todos os terrenos de responsabilidade da prefeitura. Os terrenos baldios são espaços da cidade que estão vazios, sem moradores e por conta disso, muitas
vezes, tornam-se depósitos de lixo e entulhos. A falta de limpeza nesses terrenos pode gerar problemas diversos em virtude do acúmulo de lixo e do crescimento do mato. Esses fatores facilitam a proliferação de roedores, insetos, animais peçonhentos, Pode facilitar ainda  a formação de reservatório de água, que se tornam criadouros do mosquito do dengue,  além de  servir para uso de drogas, prática sexuais, esconderijo para bandidos, objetos roubados dentre outros.
O melhor é colaborar com a melhoria e valorizar ainda mais nossa cidade.
 Como diz a velha frase: CIDADE LIMPA, POVO EDUCADO!  
Da Assessoria
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1 comentários :

  1. Vixe povo educado? Agora que os cofres públicos enriquecem de vez...

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