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Comissão no Senado aprova eleição direta para presidente caso Temer perca o mandato neste ano

Aprovada por unanimidade na CCJ, a proposta segue agora para o plenário do Senado.
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BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma PEC que determina a realização de eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência nos três primeiros anos de mandato.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) foi aprovada por unanimidade e segue para o plenário da Casa.
As propostas de realização de eleições diretas para o caso de vacância da Presidência e da Vice ganharam força nos últimos dias após a divulgação de delações e gravações de empresários do grupo J&F, controlador da JBS.
As denúncias abalaram o mundo político, com implicações diretas ao presidente Michel Temer, que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), e a importantes lideranças políticas aliadas do governo.
Na Câmara já tramita uma proposta de conteúdo semelhante. O texto, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê que só serão realizadas eleições indiretas no caso de vacância dos dois cargos nos últimos seis meses de mandato. A PEC aguarda votação na CCJ da Casa, mas ainda não foi objeto de consenso dos deputados.
A regra atual, estabelecida pelo parágrafo primeiro do artigo 81 da Constituição Federal, prevê a eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, ou seja, de forma indireta, no caso de vacância nos últimos dois anos de mandato.
Por Maria Carolina Marcello
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1 comentários :

  1. Estão fazendo de tudo para trazer o Lula para virar o salvador da "pátria amada" deles. Com isso a Lava-Jato iria aos beleléus, e resgaria a Constituição outra vez.

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