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Medeiros questiona Meirelles sobre funcionalidade da Caixa na execução do FGTS e e-Social

Brasília – O senador José Medeiros (PSD-MT), através de requerimento com pedido de informações, está questionando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a funcionalidade da Caixa Econômica Federal (CEF) acerca do programa do governo que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, o conhecido sistema e-Social. José Medeiros também quer explicações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para o senador, existem muitas dúvidas, até mesmo daqueles que utilizam constantemente o e-Social. “Há dúvidas e dificuldades para recolher as contribuições, ou preencher formulários para outros fins, como concessão de férias, aviso-prévio, rescisão de contrato, entre outros. Até hoje o sistema é considerado pouco funcional, nada autoexplicativo, além de travar muito e não informar previamente o que o empregador deve fazer”, disse.

O senador, entre outras coisas, questionou o por que de nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), persistir ainda a carência de pessoal treinado para solucionar problemas relacionados ao programa, quanto a informação e viabilização do saque de valores recolhidos, como aqueles referentes ao FGTS. “Sendo o sistema e-Social de difícil acesso para pessoas comuns, tendo estas que recorrer, inclusive, a contadores para as auxiliarem no seu correto preenchimento, por que o sistema operacional não é continuamente modernizado a fim de torná-lo mais acessível ao cidadão comum?”, questiona.

José Medeiros quer saber também se há algum tipo de controle de quantas vezes o trabalhador demitido tem que ir à agência da Caixa até conseguir a liberação dos valores a que tem direito. “Se não há este controle, qual o motivo e as providências adotadas para saber quantas vezes o trabalhador tem que se deslocar até uma agência da CEF para cumprir seu objetivo?”, pergunta.

O senador de Mato Grosso pergunta ainda que ações de treinamento vêm sendo oferecidas aos servidores das agências da CEF em relação à utilização do sistema do e-Social? “As contribuições depositadas nas contas vinculadas do FGTS antes da implantação do sistema e-Social estão sendo computadas e sacadas, assim como o tempo de serviço anterior à sua implantação está sendo contado para fins de concessão do benefício do seguro-desemprego?”.

José Medeiros também questiona o ministro Henrique Meirelles sobre quais as ações são desenvolvidas pelos órgãos competentes para agilizar, facilitar, simplificar, desburocratizar e viabilizar o acesso aos benefícios sociais que trabalhadores têm acesso nas agências da CEF.

As respostas acerca das perguntas formuladas pelo senador José Medeiros ainda não foram respondidas pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

Assessoria de Imprensa | Imagem da Internet
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