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Câmaras se unem para requerer redução da tarifa de pedágio na BR-163

Concessionária pode ter que baixar valor cobrado até retomada das obras de duplicação


A Concessionária Rota do Oeste possui a concessão, pelo período de 30 anos, da exploração comercial, por meio da cobrança de pedágio nos 850 quilômetros compreendidos desde a divisa do estado de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop. Com o pedágio cobrado neste trecho, em todas as praças, a empresa já arrecadou mais de R$ 30 milhões de reais desde o início da concessão. No entanto algumas das obrigações contratuais não estão sendo cumpridas pela Concessionária, o que tem deixado o contribuinte insatisfeito.

É o caso de Ricardo Moreira Soares, que é motorista e trabalha no escoamento da safra de grãos no norte do estado. Para ele, que vive rodando pelas rodovias do país, a situação da BR-163 poderia estar bem melhor. “A gente que vive na estrada, roda muito por rodovias e precisa pagar o pedágio, só que geralmente pagamos em outros estados e vemos o retorno nas próprias rodovias que são totalmente duplicadas, com asfalto de qualidade, que recebe manutenção e nos dá segurança para rodar. Já aqui no Mato Grosso a gente paga e tem que andar por trechos esburacados, sem segurança, sem acostamento, manutenção e iluminação e o valor do pedágio cobrado não é nada barato”, ressaltou o motorista.

No contrato de concessão estão previstas diversas obrigações que precisam ser cumpridas para que a empresa possa executar a cobrança da tarifa, entre elas a duplicação de 453,6 quilômetros dos 850 que estão sob responsabilidade da Rota do Oeste. Além da implantação de vias marginais em travessias urbanas, intersecções, passarelas, melhorias de acesso, recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de trafegabilidade do trecho.

No entanto, várias destas obrigações estão deixando de ser cumpridas. Em três anos de concessão, apenas 117 quilômetros foram duplicados. Diversos trechos da rodovia estão sem manutenção, acostamento e com defeitos na pista, o que causa o acumulo de água e pode ocasionar acidentes. Esses fatores ainda podem prejudicar o escoamento da safra no estado.

Com base nesses fatores, o vereador Claudio Oliveira (PR), do município de Sorriso, apresentou requerimento que foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis. Após aprovação, o parlamentar encaminhou o documento para 10 Câmaras de Vereadores de Mato Grosso, com o objetivo de realizar uma ação conjunta e ganhar força. “Eu e outros dois vereadores de Sorriso estivemos presentes em uma audiência pública, em Cuiabá, na qual foi exposto o valor arrecadado pela concessionária e que ultrapassa os R$ 30 milhões, dinheiro que deveria ser investido na duplicação da rodovia e só estão realizando, de maneira esporádica, a manutenção. Acabamos pagando imposto dobrado uma vez que já pagamos impostos para o estado manter as rodovias. Requeremos que o valor da tarifa seja reduzido até que as obras de duplicação sejam retomadas. Com esse requerimento já aprovado iremos fazer outro solicitando da empresa o detalhamento do valor gasto com a manutenção”, explicou Oliveira.

O vereador Ademir Bortoli (PMDB) apresentará na sessão desta segunda-feira (24), o requerimento na Câmara Municipal de Sinop. “É muito importante levarmos em consideração que no trecho de Sinop a concessionária também está realizando apenas serviços de manutenção. A duplicação precisa ser realizada para justificar os valores cobrados nas praças de pedágio. A empresa precisa dar a BR-163 a devida importância que a rodovia tem, pois ainda é uma das únicas formas de escoação da safra, o que movimenta a economia da região”, reforçou Bortoli.

Dieny Vieira
Assessoria
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