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O Ministério das Cidades anunciou nesta quinta-feira (11), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a retomada das obras para construção de 10.609 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida na faixa 1, ou seja, voltadas à população de baixa renda.
Durante a cerimônia, o minsitro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou também que em 2017 o governo contratará 600 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida e retomará as obras de outras 35 mil moradias atualmente paralisadas.
Araújo informou ainda que as contratações de novas unidades da faixa 1 seguem paralisadas. Segundo ele, a decisão do governo é de, primeiro, terminar obras de casas e apartamentos que estão paradas. Ao todo, 35 mil unidades dessa faixa de renda estão nessa situação. A previsão é que as obras sejam concluídas em até 7 meses.
No Minha Casa, Minha Vida, o governo oferece subsídio para a população adquirir imóveis. Esse subsídio varia de acordo com a faixa de renda e é feito principalmente com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ou seja, dinheiro dos trabalhadores. A participação de dinheiro do governo (Tesouro), é pequena.
Segundo o governo, a contração de unidades da nova faixa 1,5 do programa, contemplando famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.350,00 e que possuem capacidade de comprometimento de renda, também está sendo liberada.
O governo informou ainda que as contratações do faixa 1,5 devem ter início, na Caixa Econômica Federal, em setembro. Até lá, sairão atos normativos e o banco público trabalhará para adequar seus sistemas.
Juros reduzidos
Na nova modalidade do Minha Casa, informou o governo, a família poderá contar com subsídios de até R$ 45 mil, conforme a renda e a localização do imóvel, além de juros reduzidos para financiamento. Tudo bancado quase que totalmente com recursos do FGTS.
Para a faixa de renda de até R$ 2.350,00, vão ser destinados R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), além de R$ 2,4 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS. A expectativa é que sejam construídas 40 mil unidades habitacionais.
O governo federal também informou que a estimativa é de contratação, em 2016, de 400 mil unidades do Minha Casa Minha Vida dentro das faixas 2 e 3, ou seja, para famílias com renda um pouco mais alta. Nesse caso, há menos subsídios envolvidos.
Lançado em 2009, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida se tornou uma das principais bandeiras políticas do governo Dilma Rousseff. O governo do presidente em exercício, Michel Temer, informou que é "prioridade" a manutenção e a continuidade do programa.
Em março deste ano, ante do afastamento de Dilma, o governo federal lançou a terceira fase do programa habitacional. A meta era entregar 2 milhões de moradias populares até 2018, com investimentos previstos dee R$ 210 bilhões.
Veja as faixas de renda para financiamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida:
  • Faixa 1: o limite de renda passa de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil
  • Faixa 1,5: para famílias com renda até R$ 2.350
  • Faixa 2: o limite de renda passa de R$ 3.275 para R$ 3,6 mil
  • Faixa 3: o limite de renda passa de R$ 5 mil para R$ 6,5 mil
Novos valores máximos dos imóveis e subsídio:
  • Faixa 1: passa de R$ 76 mil para R$ 96 mil, com subsídio de até R$ 86,4 mil
  • Faixa 1,5: valor máximo do imóvel de R$ 135 mil, com subsídio de até R$ 45 mil
  • Faixa 2: passa de R$ 190 mil para R$ 225 mil, com subsídio de até R$ 27,5 mil
  • Faixa 3: passa de R$ 190 mil para R$ 225 mil, sem subsídio
Segundo o governo, a retomada das obras na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida acontecerá nos seguintes municípios: Palmares (PE), Americana (SP), Suzano (SP), João Pessoa (PB), Marituba (PA), Resende (RJ), Carazinho (RS), Imperatriz (MA), Itajaí (RS), Igrejinha (RS), Bauru (SP), Curitiba (PR), Biguaçu (SC), Capão da Canoa (RS), Campo Grande (MS), Sertãozinho (SP), Jequié (BA), Tocantins (TO), Jaru (RO), Porto Velho (RO), Guarulhos (SP), Vilhena (RO), Marechal Deodoro (AL), Palmeira dos Índios (AL) e Barbacena (MG).
Discursos de apoio a Temer
Os convidados para participar do evento desta quinta no Palácio do Planalto transformaram seus discursos em falas de apoio ao presidente em exercício, Michel Temer.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, o primeiro a falar, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada pelo governo ao Congresso, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
Ele disse ainda que é preciso reavaliar as despesas obrigatórias do Executivo. Para ele, cortar gastos é "vital" para o Estado brasileiro pois algumas dessas despesas "não atendem às demandas do país". Martins defendeu ainda a reforma da Previdência Social e um ambiente de negócios "livre de amarras".
"Viemos aqui para dizer que apoiamos seu governo nas medidas propostas para o Brasil recuperar a credibilidade e restabelecer o ambiente de normalidade. Reafirmo que apoiaremos todo seu esforço empreendido para enfrentar o que for preciso para a recuperação do Brasil", disse ele.
"Encontramos em vossa excelência a liderança capaz de aproveitar este momento histórico para construir as mudanças que recoloquem o país na direção de sua vocação natural para o desenvolvimento, para a justiça social e com oportunidade para todos", completou.
Em seguida, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de SP, Antonio Ramalho, disse a Temer que os trabalhadores o apoiam e estão dispostos a colaborar com a criação de uma "agenda de crescimento que fará a roda do desenvolvimento girar no país".
"Os trabalhadores entendem que vossa excelência montou um governo que, com certeza, a partir de setembro, será o governo que todos os trabalhadores esperam [...] Pela sua experiência, o senhor olhará para o setor com carinho e, principalmente, ouvirá os empresários e trabalhadores", disse.
Por  Do G1, em Brasília
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