Publicidade 1
Publicidade 1

TJ anula sessão polêmica e suspende tramitação de projeto para pagamento da RGA

Por PABLO RODRIGO / GABRIEL SOARES

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça (TJMT), concedeu o mandado de segurança pedido pela deputada estadual Janaina Riva (PMDB), anulando a sessão da última quarta-feira (22), na qual foi aprovado, por 12 votos a 10, o projeto de lei que prevê o pagamento parcelado da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso.


TJMT
Márcio Vidal

No documento, assinado pelo advogado Felipe Terra Cyrineu, a deputada aciona o artigo 264 do regimento interno da Assembleia Legislativa. A norma determina que qualquer deputado poderá solicitar a verificação, que não pode ser negada pelo presidente. Além disso, estipula que o presidente deverá convidar os deputados a ocuparem os seus lugares para repitir os votos.

"Da análise da argumentação esposada pela Impetrante e, em especial, a filmagem constante do referido CD-R, entendo que os requisitos necessários ao deferimento do pedido liminar foram preenchidos, uma vez que o Impetrado, na condição de Presidente da Casa de Leis, depois de ter decidido que a votação do Projeto de Lei, do Executivo, que dispõe sobre a RGA dos servidores estaduais, seria nominal, fez a leitura dos nomes dos Deputados que votaram contra, descumprindo, consequentemente, as regras do Regimento Interno sobre a matéria", diz trecho da decisão.

O desembargador ainda contestou o resultado da votação, lembrando que o deputado Wagner Ramos (PSD) anunciou voto contrário logo após o anúncio feito pelo presidente da Casa de Leis, deputado Guilherme Maluf (PSDB), mudando o placar da votação para 11 votos a 11.

"Ademais, as imagens comprovam que o resultado da votação do parecer da Comissão de Orçamento não ficou claro, pois o Impetrado anunciou que 10 (dez) Deputados foram contra e 12 (doze) favoráveis e, posteriormente, o Deputado Wagner Ramos salientou que seu voto também era contrário. Contudo, o Impetrado afirma que o resultado foi de 12 a 11 votos favoráveis à aprovação, quando, na verdade, o resultado seria de 11 a 11".

Por fim, o magistrado aponta que também há dúvidas quanto à quantidade de parlamentares presentes na sessão durante a votação do projeto de lei, o que poderia mudar novamente o placar e resultar na primeira derrota do governo na Assembleia Legislativa.

Com base nestes argumentos, o desembargador determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei que prevê o pagamento da RGA até o julgamento do mérito do mandado de segurança ou até que a Assembleia Legislativa corrija o procedimento de votação.

"Por tais razões, entendo que o Projeto de Lei sobre a RGA dos servidores públicos estaduais deve ter sua tramitação suspensa até o julgamento de mérito do mandamus ou, eventualmente, a Casa de Leis faça a retificação do procedimento, o que ensejaria o encerramento prematuro da ação mandamental, por perda do interesse processual superveniente", concluiu.
Alan Cosme/Hipernoticias
janaina riva

SESSÃO POLÊMICA
A votação do projeto de lei que prevê o pagamento parcelado da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso foi marcada pela expressividade dos votos contrários à mensagem do governo estadual.

No Plenário, até mesmo deputados da base governista, principalmente os oriundos de categorias de servidores públicos, se manifestaram contra a proposta do governador Pedro Taques (PSDB), de pagar 6% em três parcelas e condicionar os 5,28% restantes ao cumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal.

O resultado anunciado pelo presidente da Mesa Diretora, Guilherme Maluf (PSDB), foi de 12 votos a 10, o que garantiria a aprovação do projeto em primeira votação na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

No entanto, a deputada Janaína Riva (PMDB) contesta o resultado e deve solicitar as imagens da sessão para confirmar os números. A dúvida é referente à quantidade de deputados presentes no Plenário.

Na hora da votação, 22 nomes estavam registrados, mas a contagem foi feita com base nos votos contrários, deixando incerto a quantidade de deputados favoráveis ao parcelamento da RGA.  

Janaína Riva afirma que havia parlamentares registrados no painel eletrônico, que não estavam no plenário e, por isso, não votaram.

“Deu na verdade 11 a 10 porque o Baiano [deputado Baiano Filho, do PSDB] não estava no Plenário. Eu vou solicitar as imagens da sessão e, se isso se confirmar, nós vamos entrar na Justiça para anular a sessão”, disse a deputada.
Compartilhar no Google Plus
    Comentar com o Site
    Comentar com o Facebook

0 comentários :

Postar um comentário

Comentários são de responsabilidade se seus autores

Copyright © Roteiro Notícias - Guarantã do Norte e Região
Rua Natal, 550 – Jardim Vitória – Guarantã do Norte - MT
Email: celioroteiro2009@hotmail.com - Fone: (66) 9604 - 2681
Todo material deste site pode ser reproduzido ou editado desde que citada a fonte: Roteiro Notícias
WEBSITE DESENVOLVIDO POR:

Tenha um site!