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Servidores cobram deputados de MT sobre ausência de RGA no orçamento

Servidores estaduais em greve espalharam faixas pelo Centro Político e Administrativo (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)Servidores estaduais em greve espalharam faixas pelo Centro Político e Administrativo (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)

Secretário de estado teria dito que recomposição foi retirada do orçamento. Segundo o deputado José Domingos Fraga, RGA foi incluído na LOA 2016.

Em greve há mais de uma semana, os servidores públicos estaduais cobram da Assembleia Legislativa de Mato Grosso explicações a respeito da previsão de pagamento da Revisão Geral AAlnual (RGA) na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, aprovada no ano passado pelos deputados estaduais.
Segundo os servidores, em reunião com o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), José Bussiki, na semana passada, o gestor teria dito que a ALMT aprovou o orçamento deste ano sem incluir a RGA, ou seja, sem que recursos fossem previstos para o pagamento da recomposição salarial do funcionalismo público.
O G1 conversou com as assessorias do governo do estado e da Assembleia Legislativa, mas ninguém se posicionou sobre o assunto até a edição desta reportagem. Já o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), que foi relator do projeto da LOA em 2015, afirmou que a RGA está devidamente prevista no orçamento deste ano.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves, a RGA foi prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o projeto teria sido alterado durante a confecção da LOA. Além disso, o sindicalista também afirma que uma das alterações feitas foi na metodologia do cálculo do duodécimo, repasse constitucional feito pelo Poder Executivo aos demais poderes.
“Mudaram o cálculo do duodécimo, que deveria ser de 17,02%, para 20,43%.  Quando você soma os valores que eles colocaram na LOA dá 20,4%. Eles alocaram mais recursos aí, que dá uma diferença de R$ 455 milhões. Esse valor está faltando no caixa do Executivo, porque o dinheiro tá alocado nos outros poderes”, afirmou o sindicalista.
Orçamento aprovado
Segundo o relator da LOA no ano passado, deputado estadual José Domingos Fraga, quando da discussão da LDO e elaboração do orçamento, poucas alterações foram feitas e nenhuma delas tratou da exclusão da recomposição salarial dos servidores

Segundo ele, quando da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o estado projetou que o RGA de 2016 ficaria em torno de 7,5% e esse valor foi incluso no artigo 4º da LOA, que trata das despesas do governo com a folha de pagamento e encargos.
“A lei não fixa percentual, porque a data-base é maio, e o governo não tinha como prever que isso chegaria a 11,28%. Quando se manda a LOA para cá, não trata nada específico, uma ação da RGA. A ação que conta é o artigo que trata das despesas da folha e encargos. Como o RGA se incorpora no salário, para nós [o RGA] está implícito dentro dessa despesa, prevista em R$ 10,3 bilhões”, explicou.
Servidores montaram acampamento na frente da Secretaria de Estado de Gestão  (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)Servidores montaram acampamento na frente da Secretaria de Estado de Gestão (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)O deputado negou que a Assembleia Legislativa tenha sido omissa e que a ausência da RGA tenha “passado batido” pelos parlamentares. “Não temos prerrogativa de aumentar a LOA, podemos fazer até algum remanejamento, mas não permitimos, na época, o remanejamento da folha de pagamento, da saúde e da educação. Não houver vacilo por parte da relatoria ou da AL”, disse.O parlamentar ainda defendeu que o governo faça um esforço para tomar as medidas necessárias para pagamento da recomposição salarial, sem que, para isso, extrapole o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “E os servidores têm que compreender a situação atual. Foi feito um orçamento, é uma previsão, mas isso não quer dizer que há dinheiro em caixa”, afirmou.
Convocação e acampamento
Nesta quarta-feira (8), o Fórum Sindical se reúne com deputados estaduais e representantes do governo na Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária desta manhã, os parlamentarem aprovaram a convocação do secretário de Estado José Bussiki para explicar as declarações feitas aos servidores na semana passada, quanto a ausência da RGA na LOA.

Em greve desde o dia 31 de maio, servidores de cerca de 30 categorias em greve estão montando, desde segunda-feira (6), um acampamento na frente da sede da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá. Até o momento, aproximadamente 10 barracas já foram armadas no local e os servidores têm se revezado para dormir no local. A meta, segundo os servidores, é de que cada sindicato mantenha 10 barracas no local, a fim de pressionar o governo.
Por Lislaine dos Anjos/Do G1 MT

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