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Prefeitura começa a notificar proprietários de terrenos baldios


A Prefeitura de Vera  começou - no início do mês de Maio - a notificar os proprietários de terrenos baldios que estão tomados pelo mato. Após a notificação, os donos dos imóveis têm um prazo de 10 dias para efetuar a limpeza.

Após a verificação do local é conferida a inscrição imobiliária da área e identificado o proprietário, para quem é enviada a notificação. Caso não seja tomada nenhuma atitude a prefeitura fará a limpeza e a cobrança desse serviço constará na dívida ativa da pessoa.

Além da fiscalização de terrenos baldios, a Vigilância Sanitária também tem atuado em situações que oferecem risco com relação à doença. As informações são passadas pelos Agentes Comunitários e Agentes de Endemias, que fazem o trabalho de orientação e visita de casa em casa. A Vigilância Sanitária tem notificado e também aplicado multas aos donos de casas abandonadas.

A notificação está sendo feita com base na Lei Municipal  06/1987 e 548/2002. O proprietário do imóvel que não realizar a limpeza após a notificação, poderá ser multado em R$ 880,00 reais.  Esse valor será corrigido mensalmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

O Chefe do Departamento de Tributos, Leandro Schleicher, informou "que o município não tem intenção de multar nenhum proprietário, mas sim, fazer com que a Lei seja cumprida e que a cidade tenha uma aparência mais agradável, com os terrenos limpos e bem conservados, evitando assim problemas de saúde à população".

Em um terreno padrão, o custo da limpeza por parte do poder público deve girar entre R$ 147,62 reais,  por isso é importante que os proprietários de lotes baldios se antecipem à fiscalização e procedam à limpeza.

O Chefe do Departamento informou ainda como está a situação do município no momento. "Hoje, temos aproximadamente 60 terrenos baldios em Vera -- 20 terrenos já foram autuados só na primeira semana de maio. Não é uma questão de arrecadação, é uma questão de saúde pública. Não adianta um morador cuidar da limpeza do seu quintal se o seu vizinho não faz o mesmo", concluiu.

Leandro solicitou a parceria da população. "A principal dificuldade dos fiscais é identificar os proprietários de cada lote. As pessoas que são vizinhas de terrenos abandonados também podem denunciar os casos ajudando, inclusive, na identificação dos proprietários". 

A manutenção é de responsabilidade do proprietário. Os terrenos abandonados, além de ser um local propício para a reprodução do mosquito, também é um atrativo para ratos, baratas e outros animais peçonhentos, por conta do mato alto, sujeira e lixo acumulado.
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Márcia Ferreira 
Assessoria de Imprensa
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