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Comissão aprova pedido do impeachment de Dilma; Leitão foi favorável e Valtenir contrário

Os deputados da comissão especial acabam de aprovar, por 38 votos a 27, o relatório do deputado Jovair Arantes (GO), que pede o impeachment da presidente Dilma (PT). É o primeiro passo para afastar a presidente da República. Agora, a decisão vai para o plenário da Câmara dos Deputados.

 O presidente Eduardo Cunha (PMDB) previu, anteriormente, que a votação no plenário deve começar na sexta-feira e seguir até o próximo domingo. Se aprovado no plenário, o processo vai ao Senado.

 Três deputados mato-grossenses estavam na comissão do impeachment. Nilson Leitão, vice-líder do PSDB votou a favor. Valtenir Pereira (PMDB) foi contrário ao pedido de afastamento de Dilma. Victorio Galli participou da sessão mas como era suplente não votou.

 Em posicionamentos anteriores, ele se manfestou favorável. "É um momento histórico para o país. Desde fevereiro de 2015 estamos cobrando e hoje foi dado primeiro passo para afastar a presidente. Agora é preciso aprovar em plenário, no domingo, a partir das 11hs. 

São necessários 342 votos pela aprovação e no levantamento que um grupo de parlamentares pró-impeachment está fazendo a projeção é que hoje já há esta quantidade necessária para o asfatamento de Dilma", disse ao Só Notícias, o deputado Nilson Leitão.

 "Na projeção da bancada de Mato Grosso, seriam 5 votos pelo impeachment (Leitão, Victorio Galli, Fabio Garcia, Adilton Sachetti e Ezequiel Fonseca) e 3 contrários (Valtenir Pereira, Saguas Moraes e Carlos Bezerra)", completou. Assim que o resultado foi divulgado, deputados favoráveis em impeachment cantaram o Hino Nacional. Pouco antes da votação, deputados gritavam "fora PT, golpe não, fora Dilma, não vai ter golpe". A sessão durou mais de 9 horas e houve momentos tensos e tumulto. 

Após o relatório de Jovair ser lido expondo as pedaladas fiscais e apontando que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso, ele recomendou processo de impeachment apontando "ninguém confia neste governo, não há expectativa de mudança, a inflação aumentou", acrescentando também aumento de preços de combustível, alimentos e outros setores. “Eu defendo a improcedência da denúncia e a nulidade do processo, instaurado por meio de desvio de poder. É absurdo que uma presidente eleita seja afastada por uma questão contábil que era aceita pelos tribunais. Isso é absolutamente contrário à Constituição e ao Direito. 

O impeachment viola a Constituição, a democracia e o estado de direito. Esse processo de impeachment não deve ser chamado de impeachment, deve ser chamado golpe”, disse Cardozo. Durante quase meia hora, o advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu Dilma e rebateu os principais argumentos de Jovair Arantes, favorável à abertura de processo de impeachment. Por três vezes a defesa foi interrompida por discussões e trocas de ofensas entre parlamentares contra e a favor do afastamento da presidente. 

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) rebateu argumentos apresentados pelo advogado. “Engana-se Cardozo quando diz que, na dúvida, não se pode processar a presidente Dilma. Nesse caso, na dúvida, a sociedade quer conhecer o processo e tem o direito de conhecê-lo no Senado Federal”, declarou.

 Sampaio acrescentou que houve intenção e dolo da presidente, ao editar decretos para autorizar gastos sem o aval do Congresso. 

Segundo o relatório, esses decretos não tiveram autorização do Legislativo e foram feitos em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal que, à época, não estava sendo cumprida. 

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que a presidente Dilma Rousseff teve 54 milhões de votos e não caberia ao Congresso retirar dela o mandato. “Para o impeachment, tem de estar caracterizado o crime de responsabilidade; senão, é golpe. E o que está caracterizado aqui é um golpe parlamentar”, acusou. 

Teixeira lembrou que parte dos decretos que o relator considerou crime de responsabilidade também foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer. 
Por Só Notícias (foto: Agência Câmara)

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